“Logo após votar o texto do acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé, de interesse dos católicos, os deputados aprovaram, na noite de anteontem, o projeto batizado de Lei Geral das Religiões, de agrado dos evangélicos.

É uma cópia do acordo entre Brasil e Vaticano, apenas com substituição da expressão Igreja Católica por instituições religiosas. Ambos têm os mesmos 19 artigos. A lei geral proposta vale para todas as religiões, inclusive a católica.

O acordo com o Vaticano cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil e foi motivo de polêmica com os evangélicos desde o envio ao Congresso, no fim de 2008. Seus opositores acusaram o governo de privilegiar os católicos e ferir a condição do Brasil de país laico.

Os dois textos asseguram benefícios tanto para a Igreja Católica como para qualquer outra religião, como a proteção ao patrimônio e aos locais de culto, aos símbolos, imagens e objetos culturais; assegura assistência espiritual aos fiéis internados em estabelecimentos de saúde, assistência social e educação; imunidade tributária; e garante o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental.

Único partido a votar contra os dois textos, o PSOL anunciou que irá à Justiça para anular a aprovação da Lei Geral.”
(O Globo)
Postado por Jana Lua

Como se dão as alianças políticas entre Executivo e Legislativo no Parlamentarismo e no Presidencialismo:

Em um Sistema Parlamentarista, o Congresso elege o Primeiro-Ministro (Chefe do Executivo). O voto dos parlamentares a um determinado candidato já assinala a intenção de apoiar o seu Programa de Governo no decorrer do mandato. Quando por alguma razão, o Primeiro-Ministro eleito perde o apoio dos que o elegeram, ocorre uma nova eleição e assim sucessivamente. É o que poderá ocorrer em breve na Itália, onde o Primeiro-Ministro Sílvio Berlusconi está perdendo o apoio dos parlamentares católicos. E o que ocorreu na Inglaterra recentemente com Tony Blair que se desgastou após apoiar e dar suporte à invasão americana no Iraque. Nestes casos, ocorre uma nova eleição interna na qual votam os congressistas. Por maioria, escolhem um novo Primeiro-Ministro.

O Sistema Parlamentarista, aparentemente, dispensa as alianças intrapartidárias, embora elas ocorram, sim, internamente, no momento da eleição. A vantagem do sistema parlamentarista é que o processo eleitoral supõe uma garantia de governabilidade, uma base sólida de apoio ao executivo no Parlamento já que o Primeiro-ministro é eleito entre os próprios parlamentares. A desvantagem do Parlamentarismo é que não há eleição direta para o Chefe do Executivo. O povo elege os congressistas e estes escolhem o Primeiro-Ministro bem como o substituem, sempre que ocorre um rearranjo de forças, seja em função da situação interna ou externa do país, ou porque há uma renovação periódica do congresso, por exemplo, com as eleições de quatro em quatro anos.

O Sistema presidencialista possui a vantagem da eleição direta, pelo povo, para Presidente da República (Chefe do Executivo). Mas, ao ser eleito pelo povo e não pelo congresso o governo precisa construir uma “maioria parlamentar”, uma “base de governo” que lhe dê condições de “governabilidade”. Neste caso, os parlamentares do partido do presidente eleito precisam contactar os parlamentares dos demais partidos, por meio de suas lideranças partidárias e formar uma “coalizão partidária” (também denominada “base do governo”, ou “base aliada”) para aprovar cada projeto do Programa de Governo do presidente eleito ao longo de seus quatro anos de mandato.

O termo “presidencialismo de coalizão” foi utilizado, em artigo célebre, pelo cientista político Sérgio Abranches (”O presidencialismo de coalizão no Brasil”) que numa análise abrangente, usou o termo para caracterizar os governos pós-ditadura militar no Brasil.

O PMDB e os demais partidos no presidencialismo brasileiro após a Constituição de 1988:

No caso específico do Brasil, existe um partido fundamental para a construção da base de apoio para cada presidente que chega ao poder. Este partido é o PMDB. Isso pode ser melhor observado quando se analisa os últimos governos em seu conjunto: O Governo Sarney(85-89), o Governo Collor-Itamar(90-94), os dois mandatos de FHC (95-98 e 99-2002) e os dois mandatos de Lula (2003-2006 e 2007-até o presente).
O MDB, mais tarde PMDB, foi o partido que liderou as mobilizações pelo fim da Ditadura Militar e emergiu como o principal partido do país nas primeiras eleições após o fim da Ditadura Militar, em 1986.

Atualmente, a característica principal do PMDB que o torna um “partido chave” é, em primeiro lugar, o fato de ser o maior partido brasileiro. Maior número de filiados, de Vereadores, Prefeitos, Deputados, Governadores, etc. Vejamos o quadro atual no SENADO: O PSDB tem 13 senadores, o PT tem 11, sem contar Marina Silva, e o PMDB conta com 19 senadores. (Fonte: www.senado.gov.br) Na CÂMARA FEDERAL, o PMDB conta com 97 deputados, o PSDB com 57 e o PT com 78 deputados federais. (fonte:www.camara.gov.br)
Em segundo lugar, o que torna o PMDB o “fiel da balança” é o fato de que mesmo sendo o maior partido, optou nas últimas eleições por não lançar candidatura própria à Presidência da República.
A opção do PMDB em nível nacional tem sido fazer parte da base de governo do presidente que vier a se eleger. Participou da base de governo de Fernando Henrique Cardoso e, agora, da coalizão partidária que dá sustentação ao Governo Lula.
Esta recusa do PMDB em lançar candidatura própria à Presidência da República e a opção de participar da base de governo, tem, obviamente, um preço político, que pode ser a administração de alguns ministérios, a presidência da Câmara dos Deputados, a Presidência do Senado e o apoio político dos partidos da base aliada entre si, nos municípios e estados.

Na última eleição, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) obrigou os partidos a repetirem as alianças nacionais também em nível regional e local e proibiu, sob pena de cassação do registro eleitoral, que os candidatos e seus partidos fossem aliados em nível nacional e opositores em nível local e estadual, processo conhecido como “Verticalização das Coligações Eleitorais”.

As eleições de 2010 como pano de fundo da Crise atual do Senado:

A “Crise do Senado” atual, tem como foco o PMDB e a presidência do Senado e como pano de fundo uma outra disputa:
Em princípio, o PMDB não pretende lançar candidatura própria à presidência da República no ano que vem (2010). Logo, deseja compor uma Coligação Eleitoral, em nível nacional, visando eleger um Presidente de outro partido, como tem acontecido e, consequentemente, tornar-se parte da “base de governo” deste próximo Presidente no período 2011-2014.
Os dois partidos mais bem articulados, programaticamente e ideologicamente, em nível nacional e com chances de eleger o novo presidente da República são o PT e o PSDB. São, portanto, os dois partidos que podem disputar o apoio do PMDB na composição da “Coligação Eleitoral” para vencer as eleições, bem como, na “Coalizão Partidária” - agrupamento de partidos que formam a base de sustentação do Governo após a eleição.
Ao PT e ao Governo Lula, interessa manter a aliança com o PMDB em nível federal tanto para a conclusão do mandato e do Programa de Governo, como também, para o lançamento de uma candidatura forte para dar prosseguimento ao projeto atual.

O presidente Lula apresentou ao PT a pré-candidatura da Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff para a sua sucessão. Neste caso, a aliança PT-PMDB, tem como figura central a própria Dilma Rousseff e exige toda a sua capacidade em manter PT e PMDB unidos sob qualquer circunstância.
A oposição, por sua vez, liderada pelo PSDB e pelo DEM (ex-PFL)tem, atualmente, o Senador Álvaro Dias do PSDB-PR, como o maior porta-voz em nível nacional. Tem demonstrado um objetivo muito claro de desconstruir a atual aliança PT-PMDB com impacto no governo atual e no projeto sucessório. Quanto ao projeto sucessório, visualiza a possibilidade de atrair o PMDB, ou setores do partido para uma Coligação Nacional em torno da candidatura presidencial para 2010, do atual Governador de São Paulo, José Serra, ou mesmo, Aécio Neves, Governador de Minas Gerais, ambos do PSDB.

Os partidos que já possuem pré-candidaturas à eleição de 2010, o PT(Dilma Rousseff) e o PSDB(José Serra) poderão até eleger um Presidente sem o apoio do PMDB na Coligação Eleitoral, mas não conseguirão governar sem que o PMDB faça parte da “Coalizão” de partidos que dará sustentação ao novo Presidente no Congresso.
Já aconteceu, algumas vezes, de o PMDB ficar “rachado” em duas grandes forças internas: uma ala posicionada mais à esquerda, chegou a fazer críticas públicas ao apoio do PMDB ao então Governo de FHC, principalmente no segundo mandato. Outra ala, mais à direita deu apoio irrestrito ao Governo de FHC nos dois mandatos e só recentemente aderiu ao Governo Lula.
O Governo Lula foi, progressivamente, “costurando” alianças com todos os setores do PMDB e neste momento(agosto de 2009), praticamente todo o partido compõe a base aliada do governo. Com algumas exceções, como é o caso do Senador Pedro Simon, PMDB-RS que continua aliado ao PSDB em nível estadual (Governadora Yeda Crusius, PSDB-RS) e em nível nacional compõe a frente de oposição ao Governo Lula.

A oposição PSDB-DEM optou pelo caminho de investigar a fundo todos os personagens centrais da aliança PT-PMDB, particularmente a Ministra Dilma Rousseff (PT), pré-candidata às eleições de 2010 e o Presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA). Antes da crise envolvendo o atual presidente do senado José Sarney, ocorreu uma outra crise envolvendo o Senador Renan Calheiros, PMDB-AL, que ocupava então a Presidência do Senado no período de 2005-2007, um ano antes das eleições presidenciais de 2006 entre Lula e Alckmin. A crise do Senado se estendeu até 2007, com a renúncia de Renan Calheiros e a eleição de Sarney. O que significa dizer, que com a crise atual o presidente do Senado José Sarney poderá, igualmente, vir a renunciar ou ser destituído do cargo.

O Governo Federal e a oposição sabem que qualquer aliança com o PMDB com vistas a 2010 precisa levar em conta o posto da Presidência do Senado, que possui um papel central na aprovação ou rejeição dos projetos do Executivo. Por isso, não interessa ao Governo Federal a destituição de Sarney e uma nova eleição no Senado em fim de mandato presidencial e em período pré-eleitoral.

A oposição (PSDB-DEM) tem interesse na destituição de Sarney para que assuma o seu suplente ou que se convoque novas eleições. Com isso, estará lançado, também, o debate em torno de futuras coligações e coalizões partidárias. Caso a oposição não consiga destituir Sarney e romper a aliança PT-PMDB, as chances de “negociar” futuras alianças com o PMDB diminuirão dia-a-dia, tendo-se em vista que, até fevereiro ou março de 2010, as coligações partidárias precisam estar mais ou menos concluídas, já que os prazos do TSE, para registros de coligações e candidaturas se encerram em julho de 2010, pouco antes do início do Programa Eleitoral Gratuito.

Escrito por JSoares, professora, filósofa e sociológa política.
Postado por Jana Lua

Gabriel Costa, Jornal do Brasil
GUARUJÁ (SP) - O setor de telecomunicações brasileiro, que já representa pelo menos 6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, caminha para novos modelos de governança e abrangência com um diferencial raro nos processos de evolução setoriais no Brasil: data marcada.

Até a Copa do Mundo de 2014, segundo especialistas, empresários e autoridades presentes no 53º Painel Telebrasil, realizado ontem no Guarujá, em São Paulo, é fundamental que o país apresente uma impressionante estrutura de comunicação, em especial internet de banda larga, nas 12 cidades sede.

- Serão 3,3 bilhões de telespectadores, 200 milhões de brasileiros que usarão redes de telecom no período, 1 milhão de turistas estrangeiros que estarão em comunicação intensa com milhões de familiares e amigos no exterior – disse o diretor de Inovação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Eduardo Costa. – Precisamos de uma infraestrutura igual ou melhor à que esses indivíduos encontram em seus países de origem.

De acordo com o diretor de Serviços e Universalização do Ministério das Comunicações, Átila Augusto Souto, que representou no evento o ministro Hélio Costa, o governo deve lançar até outubro o Projeto Nacional de Banda Larga.

- A ideia é massificar o uso da banda larga entre as classes C, D e E – disse Souto.

O coordenador do programa de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, informou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende formar uma mesa permanente sobre o assunto, com participação dos ministérios competentes.

Reivindicações

A desoneraçãodo setor de telecomunicações foi uma das principais questões levantadas no evento. Segundo especialistas, a incidência de tributos sobre as empresas do do segmento chega a quase 43%.

Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul que hoje integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo, destacou que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o setor representa em média 12% da arrecadação das unidades da federação. Segundo Rigotto, que relatou a proposta de reforma tributária no Congresso no governo FHC, o desafio é abordar a questão no nível estadual, e buscar uma uniformidade de alíquotas.

Já o presidente da Claro, João Cox, argumentou, em nome da Telebrasil, de cuja diretoria também faz parte, que, além da redução dos tributos, é preciso estimular o uso adequado do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e dos valores do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

A diretoria da Telebrasil, que congrega mais de 100 empresas prestadoras de serviços de telecomunicações fixas e móveis e fornecedores de soluções e sistemas tecnológicos e de equipamentos.
Postado por Jana Lua