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Licenças ambientais mais flexíveis para pesquisadores

Posted on 08. set, 2009 by Blog Dilma 2010 in outros

BRASÍLIA - Será assinado na próxima semana o acordo entre o Instituto Nacional Chico Mendes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para facilitar o acesso de pesquisadores às unidades de conservação para fins de pesquisa. A partir de então, se o estudo for realizado dentro da unidade de conservação, mas com alguma espécie que não está em extinção, não será mais necessária a permissão do Chico Mendes. O cadastro da pesquisa poderá ser feito pelo próprio CNPq.

– Finalmente chegamos a um acordo – comemorou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. – A licença que demorava dois anos, agora vai demorar duas semanas.

Pesquisas envolvendo a biodiversidade brasileira são um impasse entre os ministérios de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente há mais de dez anos. Os pesquisadores sempre quiseram que as autorizações para as pesquisas fossem dadas pelo CNPq, sem a necessidade de ter o aval do Instituto Chico Mendes. Os pesquisadores frequentemente acusam os fiscais do Instituto Nacional de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) de tratá-los como biopiratas, como mostrou o JB no ano passado ao noticiar as trocas de e-mails entre as duas pastas.

Na luta para derrubar a Medida Provisória nº 2.186/2001, que regula pesquisas com recursos da biodiversidade, o Ministério da Ciência e Tecnologia ganhou mais um parceiro: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao final da Conferência Nacional sobre Direito Ambiental e a Questão da Amazônia, encerrada ontem, em Manaus, a instituição, que não realizava uma conferência sobre o tema há 20 anos, produziu um documento repudiando o tratamento dado à questão do marco regulatório da utilização do acesso a recursos genéticos e biodiversidade. Os advogados e juristas reunidos no encontro querem a retomada da discussão da MP porque acreditam que ela é autoritária e substituiu a discussão democrática, ignorando a sociedade e a comunidade científica.

O documento, que conta com dez recomendações, será entregue nos próximos dias a Minc e parlamentares.

– Vamos reforçar junto ao governo federal e Parlamento a importância dos candidatos à presidente da República firmarem compromissos com a preservação do meio ambiente – afirmou o presidente da OAB, Cézar Britto. – E vamos começar a pautar a ação da OAB na defesa da Amazônia. Para isso, usaremos a estrutura da entidade em todo o país.

No documento a OAB pede ainda que as autoridades brasileiras ao assinarem o compromisso de redução de emissões oriundas do desmatamento durante a Convenção Internacional sobre Mudança Global do Clima, em Copenhagen, em dezembro, busquem a adoção de um sistema de incentivos financeiros para quem se predispor a combater a devastação e preservar as florestas. Para tanto, a carta sugere a adoção de modelos como o Projeto de Reflorestamento Econômico Concentrado e Adensado (Reca) – implantado na região de transição entre o Acre e Rondônia.

O Reca baseia-se na recuperação de áreas deterioradas para a agrossivicultura e a capacitação das comunidades. O agricultor que é sócio do programa vende seus produtos a um preço previamente fixado em Assembléia. O Reca processa e comercializa os produtos finais. Uma vez ao ano o lucro é distribuído proporcionalmente à quantidade vendida.
Luciana Abade, Jornal do Brasil
Postado por Jana Lua