Lula afirmou ainda que o governo federal está disposto a participar, ao lado dos governos municipais e estaduais, da criação de uma nova linha de crédito para financiar o setor de informática e também para que os jovens não deixem de estudar.

Ao falar para uma plateia formada por jovens trabalhadores de uma fábrica de computadores, o presidente afirmou que o século que vivemos será marcado pela necessidade de conhecimento e de formação de mão de obra qualificada.

“Este século 21 vai precisar de mais inteligência. O que vai fazer uma nação ficar rica é a capacidade educacional do seu povo, é a formação profissional, os investimentos em ciência e tecnologia. Por isso, quando mandamos a lei que trata da exploração do pré-sal, colocamos uma parte do dinheiro para investir em educação e ciência e tecnologia. O Brasil precisa ser um exportador de conhecimento”, afirmou. As informações são da Agência Brasil. (Redação - Agência IN) ,12/03/2010, Postado por Jana Lua

A delegação composta por empresários, intitulada “Brasil 2014-2016″, visitou no País escolas e sedes de companhias germânicas para reiterar a necessidade de aprofundar os laços comerciais, políticos e culturais entre as duas nações.

Uma das razões para a visita dos empresários alemães também se concentra na Copa do Mundo de 2014 e na Olimpíada de 2016, pois ambas “tornarão o Brasil um gigante canteiro de obras e a Alemanha quer participar dessa construção”, afirma Westerwelle.

Durante discurso na Câmara Brasil-Alemanha, Westerwelle salientou que sua prerrogativa principal desde que assumiu o ministério será incentivar negócios das pequenas e médias empresas, pois “todas somadas, são a oportunidade que a Alemanha e o Brasil precisam”.

Além disso, o executivo apontou o fenômeno do crescimento da classe média como a chance que ambos os países necessitavam para alavancar suas economias, já que “a classe média é o pilar não só da economia alemã, mas também da brasileira”.

O ministro Westerwelle ainda salientou que o momento econômico não poderia ser melhor para engendrar esta parceria, já que ao longo de 2009, o volume bilateral negociado entre os dois países teve incremento de 130%. A cifra é significativa se analisado os dados mais recentes a respeito da maior economia da Europa. As exportações da Alemanha tiveram queda de 6,3% em janeiro mas com saldo positivo em ? 8 bilhões, mostrando suave aquecimento da economia.

Muito embora ainda incipiente, o ministro Celso Amorim e seu companheiro alemão iniciaram conversações que costurariam um possível tratado de livre comércio entre Mercosul e União Europeia ainda para 2010.

Essa negociação não só seria um marco histórico para o comércio exterior brasileiro mas também possibilitaria, segundo Westerwelle “colaborar com know-how alemão para as empresas brasileiras, oferecendo conhecimentos em logística, inovação nas empresas, pesquisa e desenvolvimento, infraestrutura e também em setores de segurança”.

Durante discurso, o ministro ressaltou a transformação econômico-política brasileira ao afirmar que “os Estados do Mercosul, sobretudo o Brasil, fazem parte das perspectivas e agenda econômicas globais”. Além disso, mostrou otimismo quanto ao potencial do País ao apontar que “35% da população se encontra abaixo dos 15 anos, fator potencial produtivo em análises econômicas a longo prazo”. (Sérgio Vieira - Agência IN)
20:05 - 11/03/2010, Postado por Jana Lua

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro do Esporte, Orlando Silva, e o secretário-geral de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, dentre outras personalidades, serão recebidos pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Ao todo, serão lançados 21 editais. São vários temas, entre eles, cultura hiphop, inclusão cultural da pessoa idosa, culturas indígenas, cultura e saúde, estética e literatura de cordel. A Conferência acontece até domingo (14) no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 e irá reunir artistas, produtores culturais, investidores, gestores e representantes da sociedade de todo o País para debater, aperfeiçoar e formular políticas públicas da área.

“A Conferência é o momento máximo da construção da democracia cultural. A população não pode participar da democracia apenas na hora do voto”, destaca Juca ao falar da importância de levar a discussão das políticas públicas para fora dos gabinetes e ouvir a população.

O evento acontece num momento histórico para o País: na segunda-feira (15), o Ministério da Cultura fará 25 anos. Entre as maiores conquistas, está o marco regulatório que tramita no Congresso Nacional, composto pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC), Plano Nacional de Cultura (PNC) e a PEC 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais. Outras áreas estratégicas como Educação, Saúde e, mais recentemente, Assistência Social, já possuem seus marcos regulatórios.

Haverá cinco eixos temáticos de discussão: produção simbólica e diversidade cultural; cultura, cidade e cidadania; cultura e desenvolvimento sustentável; cultura e economia criativa; gestão e institucionalidade da cultura.

Dentro das etapas da II CNC, foram feitas conferências municipais e intermunicipais; estaduais e do Distrito Federal; pré-conferências setoriais; conferência virtual e conferências livres como forma de mobilizar os setores culturais para a esta plenária nacional. JB Online (Com informações da Assessoria de Imprensa), 18:56 - 11/03/2010, Postado por Jana Lua

O próximo passo para cumprir o cronograma do marco regulatório do pré-sal é a votação deste e mais três projetos, em regime de urgência, no Senado Federal – o que exige a decisão em plenário no prazo de 45 dias, sob pena de obstrução das demais votações na Casa. A preocupação com o tempo de votação se deve à tentativa de fazer com que os projetos sejam sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da campanha eleitoral, que começa oficialmente no segundo semestre deste ano.

O texto principal do projeto de lei 5938/09 do Executivo já havia sido aprovado em dezembro do ano passado, pelo substitutivo do relator, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). De lá pra cá, o impasse em torno dos royalties causou a paralisação dos processos de licitações para dar continuidade aos trabalhos de exploração de gás e óleo.

A maior polêmica estava na emenda, que ficou conhecida como “emenda Ibsen”, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que impõe uma nova distribuição dos royalties – tanto dos contratos de concessão quanto os do pré-sal, para que todos os Estados e municípios recebam segundo as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A proposta da emenda é que 50% dos recursos sejam destinados à União e a outra metade seja repartida com todos os Estados e municípios, incluindo os não produtores.

O deputado gaúcho defende que “se a produção do petróleo é nacional, o proveito também tem de ser nacional”. “Somente Rio de Janeiro e Espírito Santo são beneficiados pelo atual sistema. Essa matéria não é do governo, nem da oposição, mas federativa. Com a emenda, todos os demais Estados receberão recursos”, diz Pinheiro.

“No Senado, o debate deve ter mais bom senso. Mesmo assim, acredito que o presidente possa vetar”, lamenta o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Assim como ele, parlamentares do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, os principais produtores do país, amargariam com a redução dos ganhos com a produção. O regime de partilha servirá para 2/3 do pré-sal que ainda não foi licitado e os novos pontos de exploração do petróleo e óleo.

“A emenda (Ibsen) é injusta e pune o maior produtor de petróleo do nosso país”, avalia a deputada Solange Amaral (DEM-RJ).

“Essa proposta não tem base constitucional, porque mexe nos contratos vigentes. Isso não existe e o presidente Lula não terá condição e sancionar esta medida. Isso é um engodo e não vai a lugar nenhum”, afirma o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP).

Como funciona
Atualmente, toda a produção petrolífera e mais cerca de 1/3 da camada pré-sal são exploradas por meio de regime de concessão, cujos recursos são divididos entre royalties e participação especial (veja mais detalhes no quadro abaixo).

A proposta do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é pela partilha no lugar da concessão e não inclui o esquema de divisão de recursos por participação especial, apenas por royalties.

Já a emenda ao projeto de lei retoma o esquema de distribuição por participação especial, diferentemente do texto do relator. A proposta quer incluir ainda áreas já licitadas e as de futuros contratos de partilha de produção nos dois esquemas.

Entenda a divisão da exploração do petróleo
Como funciona hoje a exploração de petróleo
1/3 do pré-sal e o restante da produção petrolífera do país são explorados por royalties e por participação especial
Divisão de recursos por royalties: União – 30%; Estados Produtores – 22,5%; Municípios Produtores – 22,5%; Municípios de Embarque – 7,5%; Municípios e Estados Não Produtores – 7,5% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios)
Divisão de recursos por participação especial: União – 50%; Estados Produtores – 40%; Municípios produtores – 10%; Municípios e Estados Não Produtores – não recebem
Proposta do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
Não tem esquema de divisão de recursos por participação especial, apenas por royalties
Divisão de recursos por royalties: União – 22%; Estados Produtores – 22,5%; Municípios Produtores – 6%; Municípios de Embarque – 6%; Municípios e Estados Não Produtores – 44% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios)
Emenda Ibsen
Retoma a distribuição por participação especial, diferentemente do texto do relator
Divisão de recursos por royalties: União – 30% e Estados e Municípios Produtores – 70% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios)
Divisão de recursos por participação especial: União – 50% e para todos os Estados e municípios – 50% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios).
Camila Campanerut,Do UOL Notícias,Em Brasília,10/03/2010 - 22h09, Postado por Jana Lua

Segundo os primeiros números de estudo sobre os impactos econômicos da realização do Mundial de Futebol no Brasil, divulgados por Rocha durante o encontro, no período de 2009 a 2014, serão gerados 330 mil empregos e o consumo, no mesmo intervalo, terá aumento de R$ R$ 5,1 bilhões. “Isso será fruto dos investimentos que serão feitos no Brasil para receber a Copa.”, afirmou Rocha.

O estudo indica ainda que R$ 11,5 bilhões serão investidos em mobilidade urbana, dos quais R$ 7,7 bilhões serão de financiamentos públicos. “Já a modernização dos portos brasileiros receberá recursos de R$ 700 milhões e os 14 aeroportos das cidades-sede receberão R$ 4,8 bilhões para modernização e ampliação”, acrescentou o assessor do Ministério do Esporte.

No encontro, Alcino Rocha assegurou também que as reformas dos estádios já estarão concluídas para a Copa das Confederações, em 2013.Jorge Wamburg, Agência Brasil ,19:08 - 10/03/2010, Postado por Jana Lua

Segundo Paulo Bernardo, será convocado um grupo de trabalho que definirá as ações a serem tomadas. Ele não informou detalhes dos estudos nem das medidas em discussão, mas declarou que as ações se concentrarão na melhoria da administração e das condições de trabalho nos aeroportos e na ampliação dos investimentos no setor.

Em relação aos investimentos, o ministro do Planejamento afirmou que o foco, a princípio, consiste em acelerar as obras já programadas. Ele negou ainda a privatização de aeroportos no curto prazo. Os investimentos serão importantes para o Brasil receber os visitantes da Copa de Mundo de 2014.

Sobre o estudo elaborado pelo governo, Paulo Bernardo destacou que o maior gargalo no setor aéreo brasileiro é o aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo. “O ponto nevrálgico está em Guarulhos, mas a situação se reproduz em outros aeroportos”, declarou. As informações são da Agência Brasil. (Redação - Agência IN),Crédito de foto www.co.dare.nc.us, Postado por Jana Lua

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Entre as atrações da programação, que acontecem no Complexo Cultural da Funarte/MinC, estão espetáculos de música, teatro, literatura, poesia, circo, dança, exibição de filmes e exposições fotográficas. Todas são gratuitas, inclusive as oficinas em diversos segmentos culturais que serão oferecidas durante a jornada.

A II CNC também está sendo foco das maiores empresas de comunicação do Brasil e promete trazer à tona, mais uma vez, o debate sobre liberdade dos meios de comunicação no país. Dentre os pontos importantes da pauta está a associação entre as políticas de comunicação e cultura, cuja diretriz está expressa no Texto Base da Conferência, que traz críticas ao monopólio das comunicações e à falta de regulamentação do capítulo da comunicação na Constituição Federal.

A Conferência faz parte da programação de eventos elaborada pelo Ministério da Cultura, por meio da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e terá a coordenação da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC). A executora de toda infraestrutura operacional do evento e contratação artística é a Serrana Center Promoções e Eventos, empresa de Petrópolis-RJ, que atua a 11 anos no mercado de organização e promoção de eventos corporativos e governamentais.

Diversos artistas, produtores culturais, investidores, representantes culturais e políticos de todo o país devem comparecer ao evento. “É um marco na história desses 11 anos da Serrana Center, sendo o primeiro grande evento na capital federal. É a solidificação de nossa empresa petropolitana para diversos órgãos e autoridades”, disse o diretor comercial Flávio Câmara.(Com informações da Assessoria de Imprensa).JB Online - 10/03/2010, Postado por Jana Lua

- O fato de sermos mulheres, em vez de nos prejudicar, nos ajuda muito. As mulheres são sensíveis, as mulheres são práticas, sensatas e objetivas, e isso é indispensável na política. Por sua vida, as mulheres são fortes, não se curvam à dor e (conseguem) aguentar sacrifícios e não os temem. Isso é imprescindível se a gente quiser transformar o Brasil - disse Dilma, que participa no Senado Federal de homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

- Sempre me perguntam se uma mulher está preparada para ser presidente. Eu digo que o Brasil está preparado para ter uma mulher presidente, e as mulheres em geral estão preparadas para isso. Nossa história política também nos preparou para que mulheres sejam protagonistas - afirmou a ministra.

Mais cedo, a pré-candidata disse que não terá o petista João Vaccari Neto como seu tesoureiro de campanha. O nome de Vaccari Neto aparece em investigação do Ministério Público sobre supostos desvios de recursos da Bancoop, a cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo.

- Nós temos tido nas últimas eleições uma opção por diferenciar as duas tesourarias, a tesouraria do partido, uma vez que ela tem mais obrigações que a campanha presidencial. Então a tendência é manter isso, a mesma coisa que ocorreu em 2006 na época da eleição do presidente Lula - afirmou a ministra ao chegar ao Senado.

O Ministério Público de São Paulo abriu procedimento para investigar uma denúncia de desvio de recursos da Bancoop para o caixa de campanhas eleitorais do PT. Em 2007, um levantamento do MP apontou que cerca de 3 mil famílias foram lesadas por um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 100 milhões dos cofres da cooperativa. A quantia deveria ter sido aplicada na construção de imóveis nunca concluídos. De acordo com a revista Veja, que teve acesso à quebra de sigilo da Bancoop, o pivô do esquema seria o tesoureiro do PT. Portal Terra,12:22 - 09/03/2010, Postado por Jana Lua

A decisão entra em vigor no mês que vem, dando início a um período de 30 dias durante o qual autoridades dos Estados Unidos e do Brasil tentarão encontrar uma solução negociada para a disputa.

Gary Locke, o secretário de Comércio dos Estados Unidos, e Michael Froman, vice-assessor de Segurança Nacional para questões relativas à economia internacional, deverão chegar hoje ao Brasil. A disputa em torno do algodão deverá ser abordada em reuniões com autoridades governamentais.

Segundo o plano brasileiro, as tarifas que sofrerão as maiores elevações serão àquelas referentes aos produtos à base de algodão. Muitos dos produtos sobre os quais atualmente incidem tarifas de 6% e 35% poderão sofrer uma taxação de 100%. As tarifas sobre os produtos de beleza dobrarão de valor, passando de 18% para 36%. Os impostos sobre aparelhos domésticos como fogões, geladeiras, televisores e câmeras de vídeo também dobrarão de valor, subindo de 20% para 40%. E os impostos sobre automóveis subiriam de 35% para 50%.

O Brasil conta com a permissão para implementar aumentos tarifários – no valor de US$ 560 milhões –, após ter vencido uma disputa no ano passado na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil questionou a legalidade dos subsídios diretos dos Estados Unidos aos produtores de algodão para protegê-los das flutuações dos preços globais, bem como um programa de garantia de empréstimos para compradores internacionais de algodão norte-americano.

O Brasil poderia também impor mais penalidades – em uma iniciativa conhecida como “retaliação cruzada” - sobre os direitos de propriedade intelectual dos Estados Unidos, com a possível quebra de patentes da indústrias farmacêutica, tecnológica e de mídia.

O gabinete do representante comercial dos Estados Unidos em Washington declarou: “Estamos desapontados por saber que as autoridades brasileiras decidiram implementar medidas de retaliação contra o comércio dos Estados Unidos na disputa em torno do algodão no âmbito da OMC. O representante comercial dos Estados Unidos tem trabalhado no sentido de encontrar uma solução para essas questões… sem que o Brasil recorresse a retaliações, e nós continuamos a preferir uma solução negociada”.

O Brasil deixou claro que está aberto a um acordo antes que as novas tarifas entrem em vigor, mas as autoridades frisaram que qualquer acordo deve ser aplicado especificamente ao algodão. Uma possibilidade poderia envolver transferência de tecnologia dos Estados Unidos para os produtores de algodão brasileiros.

Não se sabe qual é a margem de manobra das autoridades dos Estados Unidos. Mudanças significativas no programa de subsídio ao algodão exigiriam modificações da legislação agrícola – e poderia ser difícil obter apoio para isso no congresso.

“A única forma de evitar que isso se transforme em um desastre é oferecer algo significativo ao Brasil”, afirma Jon Huenemann, assessor da Miller & Chevalier.. “Existem formas potenciais de se fazer isto, mas elas exigiriam muita criatividade”.

Os Estados Unidos são o maior exportador mundial de algodão.
James Politi, em Washington (EUA), e Jonathan Wheatley, em São Paulo (Brasil),Financial Times,Tradução: UOL, Postado por Jana Lua

Neste mês de fevereiro último, o PT realizou seu quarto congresso nacional, ao completar 30 anos de existência, dando posse ao novo Diretório, lançando sua candidata à Presidência da República, e discutindo e aprovando teses programáticas bastante substanciais para dar ensejo a polêmicas de repercussão nacional largamente refletidas na imprensa . É o que se espera de um partido político responsável e amadurecido, que cumpre a missão relevante de emprestar seus esforços para a mobilização do interesse do povo e a elevação da cultura política do país.

Na polêmica que se seguiu, verificou-se uma vez mais a fraqueza ideológica dos partidos de oposição que, na falta de teses confronto, vêm se apegando exclusivamente a acusações, ao Governo e ao PT, no campo da eficiência e da moralidade. A grande oposição ideológica ao PT, claramente, não está nos outros partidos mas na mídia, na orientação do seu noticiário e dos seus editoriais, e no conteúdo dos seus colunistas e articulistas conservadores, que defendem sempre o liberalismo econômico e seus interesses.

E, como se trata de um verdadeiro confronto ideológico, esta oposição midiática concentra o fogo de ataque nas teses do PT que valorizam o Estado, que pedem mais iniciativa e ação estatal para o avanço do processo do novo desenvolvimento, marcado pelas exigências da distribuição mais justa da riqueza. Obviamente, maior presença do Estado acarreta elevação do gasto público, permanente alvo das críticas

Mas é óbvio, também, que a contundência da censura e do desapreço que recaem sobre as teses aprovadas pelo PT vai além da demonização do Estado e visa, enfaticamente, a duas dessas teses que incomodam particularmente os donos dessa mídia: a que os atinge mais frontalmente, que é o combate ao monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento; e a que recai indiretamente sobre diretores e donos dessas empresas, assim como dos executivos dos grupos empresariais que são os principais financiadores da mídia, que é a do imposto sobre grandes fortunas. Este, aliás, um projeto típico da social-democracia européia, que teve vigência ampla no auge do prestígio dessa corrente política no século passado, e cujo projeto em tramitação no Congresso Nacional é de autoria do principal líder político da oposição, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

As demais teses, não obstante sua importância sob o ponto de vista de conteúdo, já haviam sido muito comentadas na imprensa e ficaram de certa forma relegadas a um segundo plano, como é o caso da cobrança da aceleração da reforma agrária, e daquela relativa ao Programa dos Direitos Humanos, especialmente no ponto que enfatiza o apoio à criação da Comissão Nacional da Verdade, que já abordei aqui neste Correio.

O conjunto foi chamado ora de radicalização, ou esquerdização do PT, ora de volta ao passado, significando, neste caso, a reedição da estratégia de desenvolvimento baseada no investimento estatal, típica do período Vargas-Kubitschek. O Capital, apesar do muito que se tem beneficiado da ação do Estado, tem horror a este Estado, quando ele tributa seus ganhos e os redistribui entre os não proprietários, e quando cria empresas que competem com ele (capital), introduzindo no mercado um poder que se confronta com o dele, tirando-lhe o absolutismo característico do liberalismo.

O fato é que a presença do Estado é, de fato, a questão que mais nitidamente divide as vertentes políticas de direita e de esquerda. No Brasil e no mundo. A busca da distribuição mais justa da riqueza e da qualidade de vida, que é outra distinção fundamental entre essas vertentes, acaba por recair na questão do Estado, visto que só a intervenção do Estado, através de políticas públicas adequadas, pode efetivar essa mudança na distribuição.

O PT, na evolução do seu ideário, teve um início muito marcado pela ênfase no apoio dos movimentos sociais. Eu me lembro bem que esta foi uma das razões que produziram um certo distanciamento entre o novo partido dos trabalhadores e a esquerda tradicional, onde eu me situava. Nos anos mais recentes, todavia, acabou por assumir plenamente a defesa da intervenção estatal, encampando o mais combatido dos pecados capitais da política brasileira nos últimos 30 anos, pela linha do chamado pensamento único, neoliberal, adotado pela mídia.

Esse avanço faz do PT o mais importante partido da esquerda política brasileira do novo século. Mais avançado, também, na defesa das liberdades em geral e, principalmente, nas práticas internas, nos seus congressos, nas suas discussões políticas, na sua Fundação Perseu Abramo. Não há como contestar.
Jornal do Brasil,Saturnio Braga é ex-senador e escritor.08.03.2010,Créditode foto revistadobeto.blogspot.com,Postado por Jana Lua

A sociedade machista delegou-lhe deveres familiares e submissão, esquecendo que a maior das mulheres, Maria, teve a sabedoria extrema na formação do filho e não apresentou qualquer característica de fragilidade, mesmo acompanhando a trajetória de sofrimento e morte de Jesus.

No decorrer da história a mulher tem lutado bravamente para ser ouvida, para conquistar espaços antes inimagináveis, procurando igualdade e comprovar que sua missão é bem superior à maternidade e a vida doméstica, embora não se prive de tal meta apesar de assumir vários papeis objetivando satisfazer uma necessidade inata que lhe imprime valor e realização pessoal.

A mulher ainda é muito discriminada, vítima de violência de toda sorte, realidade esta que continua alta apesar de leis de garantia de igualdade de direitos entre os sexos e a lei Maria da Penha, sancionada no governo Lula, que protege principalmente a mulher. Espera-se que as estatísticas caiam com a luta na busca pelo respeito às leis.

A sociedade ascendeu para proteger a mulher dos direitos que lhe são peculiares e os avanços indicam que a conquista vitoriosa não tarda porque a defesa de quem gera a vida, cuida e zela, une forças para continuar na luta por igualdade de direitos assegurada.

A bandeira de luta das mulheres por avançar nos espaços antes dominados por homens já está apontando novos tempos e novos sonhos de igualdade, assegurando o caminhar ao lado do homem, ser respeitada e colher frutos construídos na harmonia.

Somente quem tem uma mente fechada e ignorante não percebe na figura da mulher a presença do amor, da maternidade, da pureza, da dedicação que testemunha e contribui para o sentido maior à vida.

Convém ressaltar que se viu na mulher uma imagem fraca, mas no fundo ela é sempre forte, capaz de estender a mão a cada minuto, acolher com sabedoria sempre em busca da harmonia e, apesar de muitas vezes ser discriminada, encontra luz para conduzir a vida.

Penso que a sensibilidade feminina requer, acima de tudo, viver com dignidade a sua singeleza de ser símbolo de emoção, perpetuação e doação, somada às demais atribuições de realização profissional e pessoal, liberta de preconceitos e discriminação, ocupando um lugar de importância no cotidiano social.

Não é mais possível para a mulher do terceiro milênio viver à sombra da figura masculina; ela quer ter voz e vez na construção do mundo, pois se sente apta a intervir e interagir no ciclo de construção de um mundo melhor e mais justo.

Neste dia, saúdo todas as mulheres e em especial, a nossa pré-candidata à presidência, Dilma Rousseff,que tem um desafio maior de quebrar o paradigma retrógrado de que a mulher não é capaz de assumir tamanha responsabilidade como governar um país. A força da mulher supera limites.

Parabéns mulheres!!!
08.03.2010

Tal como o excelso mártir, seu conterrâneo mineiro, que acabou par dar a cara e a vida pelos seus ideais revolucionários, bebidos pelas novas tendências em França (que levou a uma das mais deploráveis repressões na estória do País) também esta mulher de coragem com a força e fertilidade dos solos e subsolos de minas, tem tudo a seu favor, para contribuir para uma nova revolução no Brasil, qual grito do Ipiranga.
A saber: tornar-se a 1ª mulher como Presidenta da República Federativa do Brasil.
E este tem de ser um caminho a percorrer sem atalhos ou meandros com um percurso directo, vertical e conciso, qual rio de São Francisco que lhe corre nas veias.
Infelizmente, continuam a existir poucas mulheres em cargos chave na vida política brasileira ( vejam-se a distribuição das pastas ministeriais, os lugares no congresso, o número de senadoras, de governadores dos respectivos estados etc.).
Até em sistemas semi-presidenciais ou parlamentaristas europeus, em que a figura do 1º ministro dá a cara e composição ao poder executivo, tal cargo chave já foi desempenhado por mulheres: veja-se o caso mais recente da actual chanceler alemã Ângela Merkel, da antiga 1ª ministra do Reino Unido Margaret Teacher cognominada de dama de ferro (primeira mulher na Europa) ou mesmo o caso em Portugal em que Maria de Lurdes Pintasilgo (segunda na Europa) assumiu as rédeas do poder executivo entre os anos de 1979-1980 no V governo constitucional).
Também aqui perto, a Argentina teve como sua figura chave Evita Perón (veja-se o caminho de ascensão meteórica, que em apenas sete anos, percorreu na vida pública).
Outros casos célebres de mulheres de sucesso, na política, em outros cantos do Globo são por exemplo o de Corazón Aquino, Presidente das Filipinas, entre os anos de 1986-1992 ou da primeira mulher a ocupar o cargo de chefe do governo indiano – Indira Gandhi, bem como de Benazir Bhutto, política paquistanesa, duas vezes primeira-ministra de seu país, tornando-se a primeira mulher a ocupar um cargo de chefe de governo de um Estado muçulmano moderno.
Mas porque razão a emancipação política da mulher ainda não chegou a um País como o Brasil?
Salvo o devido respeito, vendo a composição do tecido social brasileiro ainda se tem muito a ideia de ver a mulher como o “sexo fraco” em que o homem dentro do seio familiar deve assumir a posição de prevalência em relação ao sexo oposto, quer seja a nível económico, cultural ou académico.
A mulher ainda é vista por grande parte do universo masculino como a eterna dona de casa.
Convicções essas, advindas de uma estratégia obscurantista oriunda da já remota Idade Média persistindo em colocar a mulher, em total subserviência e ignorância.
E que foi evoluindo a passos inseguros passando pela possibilidade de aprender a ler e escrever, o direito a votar, a trabalhar fora de casa, até chegarmos aos dias que correm.
É evidente, que tais convicções são mais fortes em meios rurais ou de interior do que ambientes citadinos de grandes aglomerados urbanos, bem como no litoral do País.
Tais convicções parecem-me mais fortes no Norte, Nordeste e Centro Oeste do País.
Quanto ao Sudeste (envolvendo grandes centros urbanos como Rio e São Paulo) e Sul talvez por ter bebido uma maior influência dos europeus (e no que toca ao próprio processo de desenvolvimento de emancipação da mulher, mais cristalizado na Europa) tais preconceitualismos não são tão acentuados.
Mas voltando ao tema que nos move: a primeira mulher como Presidenta de uma economia forte e emergente designada pelos portugueses como Terras de Vera Cruz.
Permitam-me voltar a uma ilustre comparação histórica: tal como o nosso bem conhecido e (amado pelos dois povos) Padre António Vieira também Dilma é uma visionária no seu tempo.
Mas movida por um sonho ou uma quimera pragmática diferente de seu antecessor, já que enquanto aquele só passadas centenas de anos lhe reconheceram o talento, génio e fortes convicções dos seus ideais, Dilma a Presidenta não é para hoje ou amanhã: é para ontem!
E quem são os actuais inquisidores que esta senhora de forte carácter, proba e de uma rectidão sublime ainda tem de derrotar nesta verdadeira revolução de sexos e de mentalidades?
São todos aqueles que desconhecem (ou fingem desconhecer) que a mulher é mais forte, mais dinâmica, mais inteligente e com uma personalidade mais robusta e sagaz que o homem.
Doa a quem doer é a mais pura verdade.
Está provado cientificamente que as mulheres têm uma longevidade maior, bem como adquirem uma maturidade de forma muito mais prematura, do que o homem.
Por outro lado, enquanto o homem apenas gere o seu trabalho no dia-a-dia, a mulher trabalhadora que é Mãe, além das suas responsabilidades profissionais, a que tem de fazer face, ainda tem tempo e energia para tomar conta dos filhos e os educar, bem como chefiar e supervisionar todas as tarefas de casa.
Ou seja, está provado que a mulher está muita mais apta a gerir várias tarefas heterogéneas ao mesmo tempo com a mesma competência e aptidão.
E sempre com a mesma celeridade e eficácia, na tomada de todo o tipo de decisões.
Se o terá na vida cotidiana? O que mudaria então a nível político?
Existirá alguém mais apto que esta senhora, que percorreu o trilho que percorreu até hoje participando, nomeadamente, na luta armada contra o regime militar, tendo estado presa onde conheceu a vil tortura, e trazendo por último, uma lufada de transparência com seu manto diáfano à Casa Civil da Presidência, desde 21 de Junho de 2005?
A Deusa Atena (deusa grega da sabedoria, do ofício, da inteligência e da guerra justa) está para Dilma Rousseff, como estará esta senhora, para o trono máximo do Palácio do Planalto.
Mais uma vez é uma mineira que luta contra o obscurantismo, antes intelectual, cultural, educacional e académico e agora político: colocar a mulher brasileira em cargos chave!
Veja-se também o fascínio e respeito que outro mineiro de gema (de Itabira) teve sempre pelo sexo feminino, na sua poesia modernista – Carlos Drummond de Andrade.
Não haverá o seu quê de erotismo, em ver uma mulher, à frente dos destinos do Brasil?
A estória que é escrita (pelos vencedores), mais cedo ou mais tarde, acaba sempre por nos dar razão.
Para quê esperar mais tempo?
Urge mudar mentalidades! Vivemos no Século XXI! O Brasil vai a caminho dos seus 200 anos de independência. Que melhor prenúncio de festa e comemoração existirá senão colocar uma mulher como figura mais importante deste Estado?
Não valerá tal revolução de ideias e mentalidades, o colocar de mais uma estrela cintilante, na bandeira deste fascinante País?

Nota Final e agradecimentos: Não esqueçamos que foi a exaltação de ânimo de uma guerreira qual Amazonas (mais uma mulher enérgica como Dilma Roussef) que deu um contributo avassalador, a esta luta primus inter pares, com a criação deste blog, verdadeira rodovia de ideias, de seu nome Márcia Vieira, que desafiando seu irmão Rúbio Vieira e sua prima Glória Freitas, se lançou às feras com as armas que são seu apanágio, a saber: dinamismo, inovação, originalidade, honestidade, integridade, isenção e eloquência.
Um eterno bem-haja!

André Neves Mouzinho/Advogado/Portugal
E-mail: andrem99@hotmail.com
Um Advogado português apaixonado pelo Brasil: pela sua mistura harmónica de raças, pela alegria, energia e musicalidade de suas gentes, muitos deles com um sorriso no lábio, maior que os míseros centavos que possuem no bolso, pelo choque de culturas provocadas pelos vários surtos migratórios, pelos cheiros fortes que serpenteiam pelo ar em tom melódico e suas cores dinâmicas e garridas que são reflectidas, por um Sol que parece ter sido criado com um peso, medida e luz diferentes, para a terra que costumo designar de prolongamento (feliz) de Portugal nos Trópicos.ANDRE MOUZINHO,Advogado/PORTUGAL08.03.2010,Postado por Jana Lua

Evidentemente que a condução do Brasil pela política tão radicalmente diferente do presidente Lula e incomparavelmente melhor desagrada outros políticos que ao longo dos anos no poder não conseguiram acelerar o crescimento do país com o notável desempenho do Lula.

Por anos tentaram impedir que Lula fosse presidente deste país, mas a voz (ou voto) do povo fez valer tal direito e embora tentem destruir a imagem do presidente, o mundo garantiu seu prestígio e este ficará registrado na história. Ele, Lula, com clarividência e lucidez continua a trabalhar corajosamente por um Brasil melhor.

É fato que nos últimos anos houve uma transformação da sociedade a partir de programas sociais do governo Lula. Basta lembrar que 20 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza. Cabe-nos reconhecer que os investimentos neste campo induzem as pessoas a mudar a visão de mundo e buscarem alternativas para crescer, se apegarem ao trabalho para melhorar de vida. Assim, pode-se esperar que, com a continuidade do atendimento às classes mais necessitadas, tenhamos uma sociedade mais justa, sepultando de vez a condição de estrema pobreza.

A Constituição Federal contém dispositivo referente ao direito humano à vida. Com o Programa Bolsa Família tornando-se Lei, lança-se então uma iniciativa para assegurar o direito à alimentação, cuja insegurança alimentar, antes aguda, encontra-se agora moderada. O atendimento às famílias carentes atinge quase 50 milhões de brasileiros e o governo federal estimula estados e municípios a criarem mecanismos para fazer valer tal garantia de combate à fome.

A exclusão social foi profunda no passado. A comprovação de que não existe desenvolvimento econômico sem desenvolvimento social cujo aprofundamento se deu neste governo Lula que fez valer o direito do cidadão. Sabe-se que quanto mais escolaridade e qualificação profissional mais oportunidade de trabalho e que é dever do Estado delinear de políticas emancipatórias com a criação de trabalho para as pessoas.

Os números indicam que investimentos na vida humana passaram de 13 para 39 milhões no governo Lula e que a esta realidade pode e deve crescer nos próximos pois para o Brasil ter o sustentáculo do crescimento é preciso conciliar distribuição de renda e desenvolvimento.

O que esperar de um novo governo para garantia de crescimento do Brasil? Ouso dizer que alguém que semeie a paz e a justiça social, que lute contra a pobreza, continue na busca pela redução da desigualdade entre pessoas independentemente da condição social, cor, sexo, etc. e acredite na possibilidade de se construir um Brasil melhor, persistindo com coragem nos desafios da construção deste país.
06.03.2010

Apesar dos números apresentados pelo governo, os movimentos sociais afirmam que a reforma agrária, na prática, está paralisada. “O governo abandonou um projeto estratégico de reforma agrária”, afirmou o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Batista de Oliveira.

Os números de famílias assentadas são contestados pelo especialista na questão agrária brasileira Ariovaldo Umbelino, professor de geografia da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ele, o governo contabiliza todas as famílias que receberam títulos de terra como beneficiários da reforma agrária e, com isso, os números sofrem distorções que mostram a distribuição de terras três vezes maior do que a real. “Desde o Fernando Henrique [Cardoso] o governo começou a contar todo mundo como sendo da reforma agrária, e não é”.

De acordo com o professor, parte dos que recebem títulos já tem direito legal sobre a terra e por isso a regulamentação é apenas uma obrigação do Estado. “No caso do posseiro e do ribeirinho, é regularização fundiária, eles já estão na terra. As leis brasileiras já lhes garantem o direito sobre aquela área.”

O presidente do Incra defende a metodologia alegando que as famílias que recebem titulação passam a ter acesso às políticas públicas implementadas pelo governo. “Evidentemente que eu vou contar uma família que está em um assentamento. Tem lotes vagos nesse assentamento. Eu tiro as famílias da lona e coloco nesses assentamentos, claro que eu vou contar. Porque essas famílias começam a ter direito à assistência técnica, à casa.”

O professor da USP acredita que as políticas do governo estão corretas, mas que há erro na nomenclatura. “O governo está certo em fazer o que ele está fazendo. Tem que reconhecer mesmo, tem que dar acesso, tem que fazer as políticas chegarem. Mas isso não é reforma agrária”, reforça Umbelino.

Além da redistribuição de terras, a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Isolete Wichinieski, afirma que faltam políticas para propiciar um desenvolvimento mais justo no campo. “Há algumas políticas que já existem como a questão do crédito, que contribui para que o trabalhador possa ter subsídios para conseguir uma produção. Mas não basta isso, é necessário saúde, educação e lazer.”

Para ela, parte dos recursos do governo tem sido direcionados na direção contrária à reforma agrária. “O investimento que o governo faz para atrair capital estrangeiro tem aumentado muito a expansão do agronegócio.”

Como exemplo, o historiador da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Clifford Welch cita os recursos investidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em grandes empresas agropecuárias. “Não é algo que vai ajudar no processo de reforma agrária. Um processo de concentrar riquezas nas mãos de poucas pessoas e criar dificuldades para os pequenos produtores”, destacou.

Segundo o presidente do Incra, entretanto, o governo federal procura priorizar o desenvolvimento sustentável do campo focado na produção de alimentos. “A prioridade do governo em termo de recursos não é para esses setores [agronegócio]. Agora, evidentemente, o dinheiro é para produção, e o modo de produzir depende muito do produtor”, disse.Daniel Mello, Agência Brasil,1:52 - 07/03/2010, Postado por Jana Lua

O projeto de vigilância eletrônica da região central de Belo Horizonte foi elaborado pela Polícia Militar de Minas Gerais. Em 2002, foi desenvolvida uma experiência piloto na região da Savassi. A partir dessa experiência, a PMMG buscou o financiamento junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, o que não foi possível na época. A CDL imediatamente demonstrou interesse em colaborar com a implantação do sistema de monitoramento da área central como forma de reduzir os prejuízos do comércio local. Só nesta fase o município, já engajado na recuperação do centro da cidade com obras e outras iniciativas, integrou, como parceiro, o chamado projeto “Olho Vivo”.

O convênio, assinado em 14 de janeiro de 2004, previa a instalação de câmeras de segurança na área central da cidade. O total dos recursos empregados foi de R$ 4,2 milhões, que foram repassados pela Prefeitura à CDL, em três parcelas de R$ 1,4 milhão. Os repasses foram realizados nos dias 18 de março, 15 de abril e 20 de julho de 2004, conforme comprovam registros oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte. Tendo, inicialmente, previsão de vigência para 11 meses, após o pagamento da terceira parcela, o convênio se extinguiu em 14 de dezembro de 2004. Foram instaladas 72 câmeras, tendo sido feito todo o cabeamento necessário para a interligação das mesmas com a sede do Comando de Policiamento da Capital (CPC – PMMG).Durante toda a vigência do convênio, não houve qualquer contestação à sua legalidade.

O instrumento jurídico adequado a materializar a união de Estado, município e sociedade civil em torno da promoção do bem comum, por definição legal, é o convênio. Dada à sua natureza, não há que se falar em licitação, pois não existe aí relação contratual ou qualquer interesse que se confronte com o interesse publico. De qualquer forma, a escolha das câmeras e a contratação de terceiros, a cargo da CDL e da Polícia Militar de Minas Gerais, implicou em procedimentos seletivos com vistas a obter o menor preço e a melhor qualidade, e estes procedimentos foram convenientemente adotados.

As câmeras foram instaladas obedecendo aos critérios do projeto. Entre 13 de dezembro de 2004 e 12 de fevereiro de 2005, a Polícia Militar registrou redução de 34,69% no índice de criminalidade, em comparação com o mesmo período do ano anterior, na região atendida pelo Olho Vivo. Só os arrombamentos a prédios comerciais caíram 42,53%. Houve um aumento de 10% no número de freqüentadores do hipercentro.

Ainda em 2005, o Ministério Público estadual tentou ingressar com Ação Civil Pública na justiça. O pedido inicial do MP foi indeferido pelo Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Judimar Biber Sampaio, por inexistência de objeto da ação. Não há outra representação sobre o assunto em curso na Justiça de Belo Horizonte.

Com relação à acusação de que a fornecedora dos equipamentos seria uma empresa fantasma, a defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Município, quando da ação movida pelo Ministério Público Estadual, mostrou que o documento juntado pelo próprio MP comprova a regularidade da inscrição estadual da empresa fornecedora dos equipamentos à época da emissão das notas fiscais, constando a situação cadastral vigente “HABILITADO”, conforme aparece na data da consulta em 17 de novembro de 2004. A mesma nota fiscal, inclusive, foi apresentada pela CDL ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para fins de prestação de contas do financiamento concedido pelo banco àquela entidade.

A análise da prestação de contas feita pela CDL à Prefeitura não identificou qualquer irregularidade na documentação e no objeto fim do convênio.

Prefeitura de Belo Horizonte
Janeiro 2006